A Em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
B Em 6 (seis) meses, quanto à suspensão e destituição de função gratificada.
C Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
D Em 3 (três) meses quanto à advertência.
E Nenhuma das alternativas.