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#2694919

Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Sobre esse assunto, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:

  • Plebiscito é consulta previamente formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
  • Referendo pode ser definido como consulta posterior formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
  • uma vez manifestada a vontade popular, mediante referendo, esta decisão passa a ser vinculante, não podendo ser desrespeitada.
  • Tendo o povo manifestado em plebiscito a preferência pelo presidencialismo, poderia, posteriormente, por uma emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo no Brasil.
  • A soberania popular é exercida mediante voto, plebiscito, referendo popular e iniciativa popular.
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