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#2370138

O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:

  • Publicação de Edital.
  • Apresentação de certidões.
  • Prévia apreciação da proposta pelo Conselho Nacional de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades.
  • Apreciação e deliberação da proposta pelo Ministro da Saúde.
  • Divulgação da proposta e debates no Congresso Nacional.
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