A Dá-se quando destinados a prestador de serviços públicos.
B Aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.
C Aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional.
D Dá-se quando destinados a determinados usuários.
E Dá-se quando decorrem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.