A Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
B É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
D Aposentadoria.
E Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.