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#3520010

Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal nº9.605/98 (Lei de crimes contra o meio ambiente), o parágrafo 4 diz que a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

  • com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar mutação em massa.
  • em unidade privada.
  • em período proibido a caça.
  • durante o verão.
  • contra espécie comum ou considerada em ascensão, ainda que somente no local da infração.
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