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#3458910

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:

  • a posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do Decreto de nomeação, no órgão oficial.
  • a posse verificar-se-á mediante publicação no diário oficial.
  • haverá posse nos casos de promoção e de reintegração.
  • posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função pública.
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