A a União deve estabelecer diferença tributária entre bens em razão da sua procedência ou do seu destino
B União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e serviços uns dos outros
C o imposto de importação não depende de lei para ser instituído
D União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar taxas uns dos outros
E a União deve instituir tributos com variedade por região, de acordo com suas características demográficas, em razão do princípio da pessoalidade