A educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao
longo de toda a vida, de forma a alcançar o
máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais,
intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem. Assegurar educação de qualidade
à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de
toda forma de violência, negligência e
discriminação, é dever do Estado e:
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