A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estiverem na idade própria.
B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D atendimento em creche e pré-escola exclusivamente às crianças de três a cinco anos de idade.