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#1957771

De acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio de diversas entidades, dentre as quais não se encontram:

  • as sociedades e associações recreativas de escolas de samba.
  • associações desportivas amadoras.
  • estabelecimentos de ensino de educação infantil e/ou fundamental.
  • sociedades de melhoramentos de bairros e morros do Município.
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