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#1957777

Considerando o estudo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, podemos validamente afirmar que:

  • é possível que aquele que não seja funcionário público responda em coautoria ou participação em delito funcional.
  • o delito de prevaricação caracteriza crime funcional impróprio.
  • o crime de peculato desvio não admite a modalidade tentada.
  • a concussão caracteriza crime material e consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
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