Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a
Lei nº 4.320/1964:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito
financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de
balanços e demonstrativos contábeis padronizados.
II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em
casos de superávit orçamentário, priorizando apenas
situações de déficit.
III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência
e a prestação de contas dos gestores públicos.
Assinale a alternativa correta:
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