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IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico de Projetos para Cultura e Juventude - FCJRM

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Geografia 2 Gestão de Pessoas 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 1 Matemática 1 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 9 Redes de Computadores 1
#3549668
Legislação Federal: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
2025 IBADE Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Técnico de Projetos para Cultura e Juventude FCJRM

Segundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso é:

  • direito.
  • dever.
  • vedada.
  • obrigação.
  • troca.
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