A Cumprir e fazer cumprir as disposições desta Lei, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal.
B Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.
C Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as contribuições a que está obrigado.
D Aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.
E Estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem.