Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas
municipais e preços públicos, analise as afirmativas.
I. Receitas originárias decorrem da exploração do
patrimônio ou da prestação de serviços sob
regime contratual, como aluguéis, concessões e
preços públicos. II. Receitas derivadas têm fundamento no poder de
império
e abrangem tributos e multas
estabelecidos na legislação aplicável. III. Preço público sujeita-se à anterioridade e
depende de lei instituidora em sentido estrito, por
ter natureza tributária. IV. Contribuição de melhoria observa limite global no
custo total da obra e limite individual no
acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado.
V. Alienação de bens imóveis municipais classifica-se
como receita corrente em razão de sua origem
patrimonial.
Estão corretas as afirmativas:
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