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#3693390

Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas municipais e preços públicos, analise as afirmativas.

I. Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, como aluguéis, concessões e preços públicos.
II. Receitas derivadas têm fundamento no poder de império e abrangem tributos e multas estabelecidos na legislação aplicável.
III. Preço público sujeita-se à anterioridade e depende de lei instituidora em sentido estrito, por ter natureza tributária.
IV. Contribuição de melhoria observa limite global no custo total da obra e limite individual no acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado.
V. Alienação de bens imóveis municipais classifica-se como receita corrente em razão de sua origem patrimonial. 

Estão corretas as afirmativas: 

  • I, II e IV, apenas.
  • I, II, III e IV, apenas.
  • III e IV, apenas.
  • II, III e V, apenas.
  • I, II, III, IV e V.
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