Bens públicos sustentam políticas urbanas e a execução do
poder de polícia. Sobre classificação e regime jurídico,
analise as afirmativas.
I. Bens de uso comum do povo destinam-se à
fruição coletiva, com gestão orientada por regras
de acesso, conservação e segurança.
II. Bens de uso especial vinculam-se a serviços ou
repartições, com afetação explícita e proteção
reforçada para continuidade das atividades.
III. Bens dominicais integram o patrimônio
disponível, com alienação condicionada por
interesse público e procedimentos legais
específicos.
IV. Impenhorabilidade e imprescritibilidade
compõem características do regime, preservadas
em conformidade com a destinação e a lei.
V. Desafetação converte bem dominical em uso
comum do povo, ampliando restrições de gestão
e alterando a tutela jurídica típica.
Estão corretas as afirmativas:
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