Durante um curso de formação para novos servidores
municipais, um instrutor apresenta o seguinte exemplo:
uma autarquia federal impõe sanção a uma empresa por
descumprimento de norma regulatória. Um dos
participantes questiona se esse tipo de atuação é legítima
e qual o vínculo institucional da autarquia com o poder
público.
Com base na organização da Administração Pública e nos
princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
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