A As representações diplomáticas e consulares no exterior, vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.
B As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
C As universidades públicas, com autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
D As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) mediante contrato de gestão.
E Os conselhos e órgãos colegiados consultivos, sem personalidade jurídica própria.