A executar ações de saúde bucal;
B estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
C formar consórcios administrativos intermunicipais;
D identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
E gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.