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#3175388

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

  • detenção, de três meses a um ano, e multa.
  • reclusão, de dois a doze anos, e multa.
  • reclusão, de um a quatro anos, e multa.
  • detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
  • reclusão, de três a oito anos, e multa.
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