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#3175395

Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:

  • regulamentar a iniciativa privada.
  • desenvolver e monitorar políticas públicas de saúde tradicional.
  • promover capacitação profissional e elaborar material de apoio.
  • executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  • assegurar proteção à maternidade, especialmente à gestante.
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