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#3105646

Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

  • os atos das partes consistem em declarações unilaterais de vontade;
  • o interrogatório das partes, a colheita de depoimentos, a inspeção judicial, todos são considerados pronunciamentos judiciais;
  • uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes;
  • para que o ato seja jurídico-processual, é preciso que produza efeitos no processo, consistentes na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais;
  • os despachos de mero expediente servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório.
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