A Adolescentes são penalmente responsáveis por atos infracionais da mesma forma que os adultos, a partir dos 12 anos de idade.
B A legislação brasileira permite que adolescentes entre 16 e 18 anos votem em eleições municipais, mas não em eleições federais.
C O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas em vez de penas prisionais para adolescentes autores de atos infracionais.
D Adolescentes menores de 18 anos não podem ser detidos sob nenhuma circunstância legal no Brasil.
E O consentimento para procedimentos médicos não emergenciais pode ser fornecido exclusivamente por indivíduos a partir dos 21 anos de idade.