A Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
B Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
C Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
D Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
E Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.