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#3500477

É uma diretriz da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

  • promoção dos direitos civis, políticos, filantrópicos, sociais, culturais e ambientais.
  • autoridade do poder público pela sua elaboração e financiamento.
  • articulação das políticas comunitárias federais, estaduais, municipais e do distrito federal.
  • legislação das políticas públicas em cada nível de governo.
  • integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.
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