A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso
XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei
nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Sobre isso, qual das alternativas representa uma diretriz geral
de ação para implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos?
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