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#3030692

Para os fins previstos na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

  • mantenham a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
  • criem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas;
  • preservem a biota;
  • afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
  • destinem matérias ou energia em acordo com os padrões ambientais estabelecidos.
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