O Estatuto da pessoa idosa assegura que:
I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III. É dever dos familiares prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
IV. É dever dos filhos comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
V. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,será destinado como o responsável direto pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.
I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III. É dever dos familiares prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
IV. É dever dos filhos comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
V. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,será destinado como o responsável direto pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.
