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#3106009

De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A afirmação está:

  • correta em consonância com a legislação vigente;
  • incorreta;
  • ausente de fundamentação legal;
  • parcialmente correta já que o acesso é universal e equitativo;
  • parcialmente correta, já que visa ações para a prevenção, proteção e promoção.
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