A É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário;
B A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;
C A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;
D A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica;
E O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.