A Garantia de meio salário mínimo como remuneração pelo trabalho realizado;
B Restrição do acesso aos programas de capacitação profissional;
C Oferta de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;
D Obrigatoriedade de realizar trabalho noturno para facilitar a conciliação com os estudos diurnos;
E Exclusão dos adolescentes do ambiente de trabalho para preservar sua condição de pessoa em desenvolvimento.