A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), é uma legislação abrangente que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. II. Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa. III. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência. IV. É instituído o cordão de fita com desenhos de rosas como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
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