A a responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, requerendo comprovação de culpa do infrator;
B as infrações administrativas ambientais não podem ser sancionadas com multas, apenas com advertências;
C a doutrina do usuário-pagador é um princípio orientador da política nacional do meio ambiente;
D apenas a União tem a atribuição de aplicar sanções administrativas por infrações ambientais;
E infrações administrativas ambientais são prescritíveis após 5 anos da data do cometimento.