Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a
Conferência de Saúde, com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada:
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