A será pago exclusivamente com arrecadações do Estado e Município;
B é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e integra o sistema previdenciário;
C deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;
D não pode ser cancelado quando se constatar irregularidade na sua utilização;
E o beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial não poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.