A o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado e hierarquizado;
B a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;
C as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ser sempre individualizadas e nunca coletivas;
D caberá à União e aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
E é vedado às instituições não-governamentais atuar complementarmente no custeio e execução das ações.