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#3100887

Fulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civil. Após alguns anos, Fulano graduou-se em Biologia, fez mestrado em Ciências Biológicas e passou em concurso público de uma universidade estadual para lecionar na área do concurso. De acordo com a Constituição Federal, se houver compatibilidade de horários, Fulano pode acumular os cargos públicos de agente de defesa civil e docente do ensino superior, bem como suas respectivas remunerações? 

  • Sim, porque há autorização constitucional para a acumulação do cargo de professor com qualquer outro cargo público;
  • Não, porque só há autorização constitucional de acumulação para dois cargos de profissional de saúde;
  • Não, porque a autorização para acumulação constitucional de cargos envolvendo professores só ocorre com outro cargo de professor ou com um cargo técnico ou científico na mesma área;
  • Sim, porque a Constituição Federal é omissa quanto ao tema;
  • Não, porque é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer caso.
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