A A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 é o primeiro marco legal que prevê a educação inclusiva no Brasil, e desde então, não houve outros avanços legislativos relevantes.
B A Declaração de Salamanca, de 1994, foi um marco internacional que influenciou diretamente a criação de políticas inclusivas no Brasil, promovendo o direito à educação de qualidade para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência.
C A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, revogou todos os marcos anteriores, propondo que a inclusão fosse realizada apenas em classes especiais e escolas segregadas.
D O Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2007, o que reforçou o compromisso do país com a educação inclusiva, mas esse documento não tem validade jurídica nacional.
E O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 não faz menção à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, focando apenas em questões de acesso e qualidade do ensino regular.