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#3438243

O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos do direito à liberdade previsto na referida Lei.

  • Opinião e expressão.
  • Garantia de tratamento.
  • Encaminhamento a saúde.
  • Reparação de dano.
  • Educação e assistência.
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