O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos
do direito à liberdade previsto na referida Lei.
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