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IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 5 Veterinária 10
#3148707
Direito Civil: Pessoa Jurídica, Parte Geral
2024 IBADE CRMV-ES
Advogado

Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários” (fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” (autarquia) e a Associação Valor Público (associação de servidores públicos). Considerando o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa correta: 

  • a “Congregação da Luz Divina” e o “Movimento Progressista Democrático” são pessoas jurídicas de direito privado;
  • a “Associação Valor Público” e a “Fundação Horizontes Solidários” são pessoas jurídicas de direito público;
  • a “Fundação Cidadania Ativa” e a “Associação Valor Público” são pessoas jurídicas de direito privado;
  • o Estado do Espírito Santo é pessoa jurídica de direito público externo;
  • a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” e a “Fundação Horizontes Solidários” são pessoas jurídicas de direito público;
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