De acordo com o Código Tributário Nacional, a
competência tributária se refere à capacidade legal que os
entes federativos possuem para instituir tributos. Um
tributo específico está vinculado à prestação de um serviço
público específico ou à utilização, efetiva ou potencial, de
um bem público. Qual tributo se encaixa nesta definição?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
