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#1613406

De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo, é correto afirmar que haverá resolução do mérito quando o juiz: 

  • indeferir a petição inicial.
  • homologar a transação.
  • reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
  • verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
  • homologar a desistência da ação.
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