Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença
do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou
madrasta, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o
segundo grau civil ou dependente que viva às suas expensas e
conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação
por perícia médica oficial. Tal licença será concedida:
I – Com remuneração no cargo efetivo, até noventa dias. II – Sem remuneração quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias. III – Com dois terços da remuneração, quando exceder a noventa e até cento e oitenta dias. IV – Com um terço da remuneração, quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.
Estão corretas as afirmativas:
I – Com remuneração no cargo efetivo, até noventa dias. II – Sem remuneração quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias. III – Com dois terços da remuneração, quando exceder a noventa e até cento e oitenta dias. IV – Com um terço da remuneração, quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.
Estão corretas as afirmativas:
