A A dependência econômica da companheira e do filho deve ser provada.
B A comprovação da invalidez ou incapacidade, total e permanente, ou doença será feita mediante perícia realizada por junta médica indicada, e, para fins de pensão por morte, será verificada na data de posse do segurado.
C Os enteados não beneficiários de outro regime previdenciário não se equiparam aos filhos em nenhuma hipótese.
D Incumbe ao segurado a inscrição de seus dependentes, que poderão promovê-la caso aquele venha a falecer sem tê-la efetuado.
E Não se considera companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado.