A O RPPS é um regime previdenciário destinado aos servidores públicos estatutários.
B O RPPS é sempre administrado por um órgão público responsável pela gestão dos recursos e concessão dos benefícios previdenciários.
C O RPPS é obrigatório para todos os servidores públicos, independentemente do cargo ou função exercida.
D O RPPS oferece aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte como principais benefícios aos servidores públicos.
E O RPPS não possui regras específicas de contribuição e benefícios, sendo semelhante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).