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#1587393

No cumprimento de sentença, nos casos em que se reconhece a exigibilidade para pagamento de quantia certa, é correto afirmar que:

  • se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.
  • efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários não incidirão sobre o valor restante.
  • para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para efetuá-la.
  • não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de vinte por cento.
  • quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.
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