A as funções de membro do CES-MG não serão remuneradas.
B o CES-MG será dirigido administrativamente por uma mesa diretora, composta por oito membros, escolhidos pelo secretário de saúde.
C o presidente do CES-MG é eleito pelo plenário do conselho.
D será dispensado o membro do CES-MG que, sem motivo justificado, deixar de comparecer seis reuniões consecutivas ou doze intercaladas, no período de um ano.
E as decisões do CES-MG serão deliberadas pela maioria qualificada (dois terços) dos votos dos presentes.