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IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 1 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 13 Saúde Pública 15 Sistemas de Informação 2
#1869980
Saúde Pública: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
2022 IBADE SES-MG
D01 Área de Direito Tarde +

O diploma legal que alterou a Lei 8.080/1990, para dispor sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia no âmbito do Sistema Único de Saúde é a alternativa:

  • Decreto 7508 de 28 de junho de 2011.
  • Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.
  • Lei 12.466 de 24 de agosto de 2011.
  • Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003.
  • Portaria 4279 de 30 de dezembro de 2010.
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