Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 1
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 13
Saúde Pública 15
Sistemas de Informação 2
“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em
virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a
propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico
anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda,
em virtude de ato administrativo do qual também decorra
a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao
instituto do direito civil em que se pode fundamentar a
referida assertiva, é:
